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Monografia
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MIRANDA, Jorge
Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade / Jorge Miranda.- Lisboa : [s.n.], 1968.- 301,[2]p. ; 24 cm. - (Dissertação de alunos ; 7)
Supl. da Rev. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / Portugal, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Portugal, PRINCIPIO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal
PARTE I: GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE. CAPITULO I- O estado constitucional e a constitucionalidade. 1- Constituição e garantia nos seculos XVIII e XIX. 2- Constituição e garantia no seculo XX. 3- O principio da constitucionalidade em Portugal. CAPITULO II- A competencia jurisdicional de garantia no direito portugues. 1- Extensão da competencia dos tribunais. 2- Os tribunais como orgãos de garantia da Constituição. CAPITULO III- Sentido e forma da garantia jurisdicional. 1- Garantia jurisdicional e principio da constitucionalidade. 2- Garantia da constituição e garantia da constitucionalidade. 3- Forma da garantia jurisdicional.