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Analítico de Monografia
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CARVALHAS, Diogo Gomes
Sobre o Regime de Autorização de Despesa Pública / Diogo Gomes Carvalhas
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira I . p. 131-168; 23 cm.
DESPESAS PÚBLICAS, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, AUTORIZAÇÃO, FINANÇAS PÚBLICAS
Parte I - Finanças Públicas. 1. Introdução. 2. A autorização de despesa. 3. Pressupostos da autorização de despesa: o cabimento. 4. pressupostos da autorização de despesa: fundamentação. 5. Repartição de competência para autorização de despesa. 6. Encargos diferidos ou plurianuais: a autorização prévia à autorização de despesa. 7. Encargos diferidos ou plurianuais: a autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais. 8. Escalada a nível hierárquico superior da autorização de despesa. 9. Conclusões.