PP019
Analítico de Periódico
P83_124
P83_124
ALCAIDE, Sandra Elisabete Milheirão
Cooperação judiciária clássica vs. a Convenção de auxílio judiciário mútuo em matéria penal de 29 de Maio de 2000 / Sandra Elisabete Milheirão Alcaide
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.31n.124(Out.-Dez.2010), p.89-113
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, COOPERAÇÃO, JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO, INTERNACIONAL, TRAMITAÇÃO, RECONHECIMENTO, SENTENÇA, ESTRANGEIRA
1. Introdução. 2. A cooperação judiciária "clássica". 3. O que de novo nos traz a "Convenção 2000"? 4. O auxílio judiciário mútuo em matéria Penal. 5. Princípios subjacentes à cooperação judiciária internacional. 6. Dimensão operacional da cooperação judiciária em matéria penal. 7. O que faltou até hoje á cooperação judiciária "contemporânea"?. 8. Conclusões. Bibliografia.