PP004
Analítico de Periódico
P91_15
P91_15
CUNHA, José Damião da
Medida da Pena - agravantes e factores atenuativos especiais : anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996 / José Damião da Cunha
Direito e Justiça, Lisboa, v.11 t.2(1997), p.131-137
Estante n.º 19
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, MEDIDA DA PENA