Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_67



Extinção de uma servidão legal de passagem com fundamento em que se tornou desnecessária / M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.129.º n. 3869 (Dez.1996), p.248-256
Estante n.º 22


SERVIDÕES, VOLUNTÁRIAS, CONTRATO, USUCAPIÃO, PRÉDIO, PROPRIETÁRIO

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27 de Novembro de 1995. Continua.