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Extinção de uma servidão legal de passagem com fundamento em que se tornou desnecessária / M. Henrique Mesquita Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.129.º n. 3869 (Dez.1996), p.248-256 Estante n.º 22 SERVIDÕES, VOLUNTÁRIAS, CONTRATO, USUCAPIÃO, PRÉDIO, PROPRIETÁRIO Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27 de Novembro de 1995. Continua. |