35 LOB
Monografia
5952
MAIS JUSTIÇA ADMINISTRATIVA E FISCAL
Mais justiça administrativa e fiscal : arbitragem / Centro de Arbitragem Administrativa ; organizadores Nuno de Villa-Lobos $f Mónica Brito Vieira ; [com prefácio de] Lúcio Barbosa.- Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, [2010].- 393, [1] p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1887-6 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, MEDIAÇÃO / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal, ARBITRAGEM INTERNACIONAL, ÉTICA PROFISSIONAL / Portugal, RESPONSABILIDADE SOCIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I PARTE: CENTRO DE ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA (CAAD). Nota introdutória. CAAD, um primeiro balanço / Nuno de Villa-Lobos. A Arbitragem Administrativa em Portugal: evolução recente e perspectivas / Manuel Fernando dos Santos Serra. Algumas notas sobre o modelo institucional do centro de arbitragem administrativa (CAAD) / Domingos Soares Farinho. Primórdios da jurisprudência arbitral do centro de arbitragem administrativa (CAAD) - memória descritiva / João Taborda da Gama. Meditação e arbitragem no roteiro da "boa administração" - a experiência portuguesa no contexto europeu / Maria da Conceição Oliveira. Domestic tax arbitration: a Brief Overview / Manuel Anselmo Torres. II PARTE: DOUTRINA. Nacinal.Reflexão breve sobre a introdução da arbitragem tributária / José Casalta Nabais. A arbitragem em direito administrativo / Fausto de Quadros. Resolução alternativa de litígios: as impugnações administrativas / António Cândido de Oliveira. A arbitragem institucionalizada e os conflitos de direito administrativo / José Luís esquivel. Da arbitragem administrativa à arbitragem fiscal: notas sobre a introdução da arbitragem em matéria tributária / Ana Perestrelo de Oliveira. Internacional. El arbitraje en el derecho administrativo espanhol / Juan Rosa Moreno. El arbitraje de derecho administrativo en el derecho espanhol. Principales problemas y últimas novedades / Joaquín Tornos Mas. La conciliation par le juge administratif / Jean-Marc le Gars. III PARTE: CÓDIGO DEONTOLÓGICO. Ética profissional e responsabilidade social / Mónica Brito Vieira. IV PARTE: VIDA INSTITUCIONAL DO CAAD. V PARTE: QUADRO NORMATIVO. Nacional. Internacional. 1- Regra geral: arbitrabilidade dos litígios com entes públicos. 2- Regra garal: inarbitrabilidade. 3- Países e língua oficial portuguesa.