796 MEI
Analítico de Monografia
6209
CARVALHO, Ana Celeste
O poder disciplinar federativo numa década de jurisprudência dos Tribunais Administrativos (2002-2012) / Ana Celeste Carvalho
In: O desporto que os tribunais praticam / coordenador José Manuel Meirim. - Coimbra Editora, [2014]. - p. 459-482; 24 cm.
DIREITO DO DESPORTO, FEDERAÇÃO DESPORTIVA, PODER DISCIPLINAR, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, JURISPRUDÊNCIA
I- Introdução. II- Natureza do poder disciplinar federativo. III- Competência disciplinar. IV- O poder regulamentar disciplinar. V- Âmbito material do poder disciplinar. As garantias de defesa. VI- Resolução de conflitos: o princípio do acesso aos Tribunais. VII- Nota final. Bibliografia.