PP019
Analítico de Periódico
P80_69
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MESQUITA, M. Henrique
Contrato de subempreitada com uma cláusula penal a favor do dono da obra / M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.131.º n. 3889(Ago.1998), p.113-128
Estante n.º 22.
CONTRATO DE SUBEMPREITADA, CLÁUSULA PENAL
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 10 de Dezembro de 1996.