341.225COE
Monografia
5238; 5239
COELHO, Paulo da Neves
Aspectos jurídicos e científicos da extensão da plataforma continental / coord. Paulo da Neves Coelho, Marta Chantal Ribeiro.- [Porto] : EMEPC, [2006].- 99p. ; 24cm
Actas do colóquio aspectos jurídicos e cientificos da extensão da plataforma continental
ISBN 978-989-95249-0-3 (Broch.) : oferta
DIREITO DO MAR, PLATAFORMA CONTINENTAL
Sumário: 1. A plataforma continental. a) Realidade física. b) Evolução jurídico-politica. i) Conferência de Haia de 1930 e Tratado de Paria de 1942. ii) A proclamação de Truman de 28 de setembro de 1945. iii) A convenção de Genebra de 1958 sobre a Plataforma Continental. iv) A declaração de Pardo. 2. A plataforma continental na convenção das nações unidas sobre o direito do mar. a) Determinação do limite exterior da plataforma continental. i) O pé do talude continental. ii) Regras de Gardiner e de Hedberg e a determinação do limite exterior da plataforma continental. iii) Largura da plataforma continental e poderesdo estado costeiro. b) A CLPC e o procedimento de validação internacional dos limites exteriores da plataforma continental. 3. O processo de extensão da plataforma continental portuguesa. a) Missão e objectivos da EMEPC. b) O projecto em curso. c) perspectivas de extensão. 4. Resumo conclusivo.