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Monografia
2502
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das custas judiciais, 1962
Código das custas judiciais / act. anot. e [por] Manuel Barros Mouro.- 5ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [1988].- 335p. ; 23cm
(Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I. PARTE CÍVEL. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Da taxa de justiça. - Cap. III. Do imposto do selo (abolido). - Cap. IV. Dos encargos. - Cap. V. Garantia das custas. - Cap. VI. Da conta de custas. - Cap. VII. Do pagamento de custas e do rateio. - II. PARTE CRIMINAL. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Da taxa de justiça. - Cap. III. Liquidação, pagamento voluntário, divisão e execução da taxa de justiça. - III. Multas. - IV. Serviços de tesouraria. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Depósitos, pagamentos e verificação da tesouraria. - Cap. III. Disposições especiais relativas às tesourarias dos tribunais de Lisboa e Porto e dos tribunais de Execução de Penas. - V. Cofres. - VI. Disposições gerais.