34 TEL
Analítico de Monografia
5520
BAPTISTA, Albino Mendes
Prazo de impugnação judicial do despedimento : a propósito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Fevereiro de 2007 / Albino Mendes Baptista
In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa: Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 anos, p.39-75; 24 cm - ISBN 978-972-40-3149-1
I. O problema e a sua apreciação pelas diferentes instâncias. II. Síntese do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Fevereiro de 2007. III. Primeira apreciação do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Fevereiro de 2007. IV. O texto da lei e a sua interpretação. V. A história dos preceitos legais em confronto. VI. Adequação das regras civilísticas sobre a caducidade ao prazo de impugnação do despedimento individual: 6.1. Os institutos da prescrição e da caducidade; 6.2. Ponderação da matéria no plano da impugnação do despedimento individual. VII. O problema face ao sistema.