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Monografia
5425
PORTUGAL
Código do registo civil : aprovado pelo D.L. n.º 131/95, de 6 de Junho, alterado pelo D.L. n.º 324/07, de 28 de Setembro.- Lisboa : Dislivro, [2007].- 577p. ; 23 cm
ISBN 978-989-639-025-9 (Broch.) :
CÓDIGO CIVIL / PORTUGAL, NACIONALIDADE / PORTUGAL
ÍNDICE SISTEMÁTICO: APROVA O CÓDIGO DO REGISTO CIVIL - D.L. n.º 131/95, de 6 de Junho. ALTERA O CÓDIGO DO REGISTO CIVIL - D.L. n.º 324/2007, de 28 de Setembro. CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. CÓDIGO CIVIL. Regime de celebração de casamentos civis fora do horário de funcionamento dos serviços e aos sábados. Transferência de competência decisória em determinados processos de jurisdição voluntária. Identificação civil e emissão do bilhete de identidade de cidadão nacional. CARTÃO DE CIDADÃO EMISSÃO E UTILIZAÇÃO - Lei n.º 7/2007 de 5 de Fevereiro. MODELO OFICIAL E EXCLUSIVO DO CARTÃO DE CIDADÃO - Portaria n.º 202/2007 de 13 de Fevereiro. TAXAS DEVIDAS PELA EMISSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE CIDADÃO - Portaria n.º 203/2007 de 13 de Fevereiro. ALTERAÇÃO À LEI DA NACIONALIDADE - Lei Orgânica n.º 2/2006 de 17 de Abril. LEI DA NACIONALIDADE. APROVA O REGULAMENTO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA - Decreto-Lei n.º 237-A/2006 de 14 de Dezembro. REGULAMENTO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA. FORMA DE AFERIÇÃO DO CONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA. PEDIDO DE CERTIDÕES POR VIA ELECTRÓNICA - Portaria n.º 1403-A/2006 de 15 de Dezembro. TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO POR TELECÓPIA E PRO VIA ELECTRÓNICA DE DOCUMENTOS COM VALOR DE CERTIDÃO - Decreto-Lei n.º 66/2005 de 15 de Março. INSTRUÇÃO DE ACTOS E PROCESSOS DOS REGISTOS COM FOTOCÓPIA DE DOCUMENTO AUTÊNTICO OU AUTENTICADO - Decreto.Lei n.º 30/2000 de 13 de Março. APROVA O REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS REGISTOS E NOTARIADO - Decreto-Lei n.º 322-A/2001 de 14 de Dezembro. REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS REGISTOS E NOTARIADO. TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES. MEIOS ELECTRÓNICOS DE PAGAMENTO - Decreto-Lei n.º363/97 de 20 de Dezembro. ORGÂNICA DO INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO - Decreto-Lei n.º 129/2007 de 27 de Abril. ESTATUTOS DO INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO - Portaria n.º 520/2007 de 30 de Abril. INGRESSO NA CARREIRA DE CONSERVADOR E NOTÁRIO - Decreto-Lei n.º206/97 de 12 de Agosto. REGULAMENTA A CARREIRA DE CONSERVADOR, NOTÁRIO E DE ESCRITURÁRIO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO - Decreto -Lei n.º 92/90 de 17 de Março.