PP019
Analítico de Periódico
P83_178
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BRAVO, Luís Vaz
A questão da culpa no incumprimento das injunções e regras de conduta em sede de suspensão provisória do processo / Luís Vaz Bravo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.45 n.178 (Abr.-Jun.2024), p.9-32
Estante nº 27
EXECUÇÃO DE PENA, PRISÃO, CPP, INCUMPRIMENTO
I. Considerações preliminares. II. Razão de ser do problema. III. A diferente natureza entre a suspensão provisória do processo e a suspensão da execução de pena de prisão. IV. Da irrrelevância da culpa no incumprimento das injunções. V. Consequências da verificação do incumprimento. VI. conclusões.