Biblioteca STA


PP004
Analítico de Periódico

P91_32


CARVALHO, Américo A. Taipa de
Causas de exclusão da responsabilidade criminal previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional / Américo A. Taipa de Carvalho
Direito e Justiça, Lisboa, V. Especial (2006), p.147-162
Estante n.º 19


CAUSAS DE EXCLUSÃO, ERRO DE DIREITO, RESPONSABILIDADE CRIMINAL

Volume especial dedicado à Conferência Internacional: O Tribunal Penal Internacional e a transformação do Direito Internacional realizada em Lisboa na Universidade Católica, nos dias 24 e 25 de Março de 2006.