PP002
Analítico de Periódico
P33_302
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Des Reformes en Droit International Turc / Nihal Uluocak
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.302(Jan.1981), p.5-357
Estante n.º 16
DIREITO INTERNACIONAL / Portugal, PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / Portugal, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / Portugal, SERVIÇO MILITAR / Portugal
Estudos: La prévention criminelle. Parecer: Pensão de aposentação - PIDE/DGS - forças militarizadas (parecer nº 31/80); Funcionários dos organismos de coordenação económica - funcionários públicos - agente putativo - funcionário público aposentado (parecer nº 27/80); Aposentação; Responsabilidade civil do Estado - funcionários públicos (parecer nº 35/80); Pensão de preço de sangue - acidente em missão - transporte oficial (parecer nº 59/80); Serviço militar - crimes essencialmente militares - penas militares - flagrante delito (parecer nº 22/80); Transporte de presos - reclusos.