Biblioteca STA


PP006
Analítico de Periódico

P76_49


COSTA, J. P. Cardoso da
Regionalização Tributária e Zona Franca da Madeira / J. P. Cardoso da Costa
Fiscalidade, Lisboa, n.49 (Jan.Mar.2012), p.5-128
Estante nº 27.


ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, PREJUÍZOS FISCAIS, DERRAMA, PAGAMENTO ESPECIAL

Responsabilidade civil da administração tributaria - Ana Isabel Correia. Attribution os profits to PEs under the OECD MTC - Bruno Silva. Prejuízos fiscais reportáveis no apuramento da derrama - Susana Gonçalves. Transmissibilidade de prejuízos fiscais nas fusões - Teresa Braga. Constitucionalidade do pagamento especial por conta - Joana Coutinho.