PP003
Analítico de Periódico
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Portugal. INA - Instituto Nacional de Administração
Cadernos de Ciência de Legislação - INA
Cadernos de Ciência de Legislação, Oeiras, n.42-43(Jan.-Jun.2006), p.1-236
Número monográfico onde se publica as actas da conferência sobre "Avaliação Legislativa", organizada pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, realizada nos dias 24 e 25 de Janeiro de 2005. Texto bilingue. Estante n.º 7
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, LEI / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / USA, CUSTOS DA JUSTIÇA / USA, LEGISLAÇÃO / USA, ESTATÍSTICA JUDICIAL / USA, DIREITO ECONÓMICO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Escócia, JUSTIÇA PENAL / Escócia, REFORMA PENAL / Escócia, CUSTOS DA JUSTIÇA / Escócia, DIREITO DO AMBIENTE / Reino Unido, BENS PÚBLICOS / Reino Unido, DIREITO PENAL / Reino Unido, JUSTIÇA PENAL / Reino Unido, DIREITO CONSTITUCIONAL / Reino Unido, LEGISLAÇÃO / Reino Unido, SECTOR PRIVADO / Reino Unido, SECTOR PÚBLICO / Reino Unido, DIREITO CONSTITUCIONAL / Suíça, LEGISLAÇÃO / Suíça
Modelos para avaliar a legislação em matéria de justiça: impacto nos custos e eficiência/Santos Pastor; Análise custo-benefício: novas considerações/ Matthew D. Adler; Limites ideológicos e morais à avaliação económica da legislação/Nuno Garoupa; Consequências comportamentais de alterações nos sistemas de justiça/Frank H. Stephen; Avaliar leis e regulamentos ambientais: métodos e controvérsias/Anthony Heys; Avaliação e apreciação económica do sector da justiça criminal: análise de alguns perigos comuns/Roger Bowles; Análise do impacto legislativo: a dimensão política/Anthony Ogus; Avaliação prospectiva e análise do impacto legislativo: tornam as leis melhores?/Luzius Mader; Lei no livro vs. Lei na acção: descrição de desafios institucionais da implementação/Edgardo Buscaglia; Breves notas sobre avaliação legislativa/Miguel Lopes Romão.