34 MIR
Analítico de Monografia
6043
XAVIER, Bernardo da Gama Lobo
O Processo Especial de Impugnação do Despedimento Colectivo / Bernardo da Gama Lobo Xavier
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 6.v.: História do Direito, Filosofia do Direito e Direito Comparado: Direito Civil e Direito Processual Civil: Direito Penal e Direito Processual Penal: Direito Comercial: Direito do Trabalho: Direito Universitário, p. 901-926; 24 cm.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO / Portugal, DESPEDIMENTO COLECTIVO / Portugal
1. Introdução; II. Função do Juiz. Estrutura do "judicium"; III. Assento normativo. Pressupostos processuais. Providências cautelares; IV. Impugnação do despedimento e recurso; V. Conclusão.