PP019
Analítico de Periódico
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SILVA, Fernando Oliveira
Contratação pública e corrupção / Fernando Oliveira Silva
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.29(Abr. 2022), p.159-164
Estante nº 27
CORRUPÇÃO, CONTRATAÇÃO, PÚBLICA, CONSELHO, PREVENÇÃO, CORRUPÇÃO, RECOMENDAÇÕES
O fenómeno da corrupção não pode ser desligado do tema de contratação publica, dado que esta constitui uma área de grande risco de fraude e corrupção. Assim, a aposta na prevenção é a melhor forma de combater este mal que corrói e fragiliza o Estado de Direito. A legislação da contratação publica não lhe tem dedicado a devida atenção. porém, o Conselho de Prevenção da Corrupção tem, ao longo de 14 anos, procurado desenvolver um trabalho importante na prevenção da corrupção através da emissão de recomendações.