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Analítico de Monografia
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MARTINS, Maria D'Oliveira
Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia institucional : e algumas notas sobre o regime das garantias institucionais / Maria D'Oliveira Martins
In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. - [Lisboa] $c Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa $d 2011. - p.573-604 ; 23cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO À INDEMNIZAÇÃO / Portugal