342.4BRI
Monografia
3976
BRITO, Miguel Nogueira de
A Constitução Constituinte : Ensaio sobre o Poder de Revisão da Constituição / Miguel Nogueira de Brito.- Coimbra : Coimbra Editora, [2000].- 484p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0956-X (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
Cap. I - Duas tradições do poder constituinte. Cap. II - Revisão constitucional democracia e contratualismo. Cap. III - Do paradoxo da democracia ao paradoxo da revisão. Cap. IV - Elementos para uma reconstrução do conceito de poder constituinte. cap. V - Para uma solução substancial do problema da relevância dos limites de revisão.