341.1UE
Monografia
4015
ALMEIDA, José Carlos Moitinho de
O reenvio prejudicial perante o Tribunal de Justiça das comunidades europeias / José Carlos Moitinho de Almeida.- Coimbra : Coimbra Editora, [1992].- 76p. ; 23cm
ISBN 972-32-0515-7 (Broch.) :
DIREITO COMUNITÁRIO, ÓRGÃOS JURISDICIONAIS
Introdução. Capitulo I. O objecto do reenvio. Secção I - No dominio dos Tratados CEE e CEEA. Interpretação do direito comunitário. Apreciação da validade de actos comunitários. Secção II - No dominio do Tratado CECA. Secção III - No âmbito de convenções internacionais. Capitulo II. Entidades que podem efectuar o reenvio: os orgãos jurisdicionais dos estados-membros. Capitulo III - A obrigação do reenvio. Secção I. Nos dominios CEE e CEEA. Secção II. No dominio CECA. Secção III. No dominio da Convenção de Bruxelas relativa à competência judicial e à execução de decisões em matéria civil e comercial. Capitulo IV. Necessidade do reenvio. Momento em que pode ser efectuado. Capitulo V. A decisão do tribunal de justiça: seus efeitos. Limitação no tempo dos efeitos das decisões proferidas a titulo prejudicial. Capitulo VI. O processo perante o tribunal de justiça. A fase escrita.