347.726 JUR
Analítico de Monografia
6059
DE CONTO, Mário
A Cláusula de Exclusividade nos Estatutos Sociais das Cooperativas no Direito Brasileiro : Direitos Fundamentais e Relações Privadas / Mário De Conto
p. 61-71 $d 24 cm.
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE / Brasil, ESTATUTOS / Brasil
1. Introdução; 2. O acórdão e os precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal de Justiça; 3. Os pressupostos da Decisão; 4. Considerações Finais.