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Analítico de Monografia
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MIRANDA, João
Construção em altura e planeamento territorial - uma perspectiva jurídica / João Miranda
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.355-365.
DIREITO ADMINISTRATIVO, URBANISMO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- 1.Introdução. 2.A escala (local) da problemática da construção em altura. 3.O enlace entre construção em altura e planeamento. 4.Identificação dos interesses públicos com relevância na decisão relativa à construção em altura. 5.O tratamento dado à construção em altura nos planos municipais. 6.A repartição dos benefícios e encargos decorrentes da construção em altura.