PP019
Analítico de Periódico
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ALFAIATE, Ana Rita
Reflexões a propósito do apadrinhamento civil / Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.17 (I S.2013), p.117-142
Estante n.º 19
RESPONSABILIDADE PARENTAL, APADRINHAMENTO CIVIL, INTEGRAÇÃO SOCIAL
O apadrinhamento civil constitui uma relação jurídica quase familiar, assenta na vinculação afectiva, tendencialmente permanente, pela qual se prevê a integração da criança ou jovem no agregado familiar dos padrinhos, sem, no entanto, afastar necessariamente os seus pais. É uma medida tutelar civil, a meio caminho entre a tutela e a adopção restrita, cujo principal escopo foi, desde o princípio, a desinstituicionalização de crianças e jovens. Não obstante a expressão ainda é muito reduzida da medida no panorama jurídico português, o apadrinhamento civil acrescenta, efectivamente, sem colidir com o que precedeu, uma nova saída definitiva para as crianças e jovens. Não é um mero instituto de suprimento da incapacidade por menoridade, embora um feixe de poderes funcionais sucedâneos das responsabilidades parentais passe a ser exercido por quem apadrinha.