34SAN Analítico de Monografia 5040 | |
SARAIVA, Rute Direito Internacional Privado, responsabilidade e ambiente / Rute Saraiva In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - [Coimbra] : Almedina, 2005-0000. - 1.v., p. 637-672 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2610-8. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE, DEFESA DO AMBIENTE, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, EFICÁCIA DAS LEIS, RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS, DANO ECOLÓGICO, CONVENÇÃO DE LUGANO, POLUIÇÃO, IMPUTAÇÃO OBJECTIVA, APLICAÇÃO DA LEI, EXECUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS 1. Responsabilidade por danos ambientais e ecológicos. 2. Método para resolver a questão controvertida e qualificação. 3. Escolha de jurisdição, lei aplicável e reconhecimento de sentenças. |