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Monografia
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SEABRA, António Luiz de
Código civil portuguez : projecto / redigido por António Luiz de Seabra.- Coimbra : Imprensa da Universidade, 1858.- XVI,703,XVIp. ; 22cm
(Broch.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, CAPACIDADE CIVIL / Portugal, AQUISIÇÃO DE DIREITOS / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal
PARTE I. DA CAPACIDADE CIVIL. - LIVRO ÚNICO. - Tit. I. Da capacidade civil, e do objecto e natureza da lei civil em geral. - Tit. II. De como se adquire a qualidade de cidadão português. - Tit. III. De como se perde a qualidade de cidadão português. - Tit. IV. Dos cidadãos portugueses residentes em país estrangeiro. - Tit. V. Dos estrangeiros residentes em Portugal. - Tit. VI. Das pessoas morais. - Tit. VII. Do domicílio. - Tit. VIII. Da ausência. - Tit. IX. Da incapacidade por menoridade e seu suprimento. - Tit. X. Da incapacidade por demência. - Tit. XI. Da incapacidade dos surdos-mudos. - Tit. XII. Da incapacidade dos pródigos. - Tit. XIII. Da incapacidade acidental. - Tit. XIV. Da incapacidade por efeito de sentença condenatória. - PARTE II. DA AQUISIÇÃO DOS DIREITOS. - LIVRO I. DOS DIREITOS ORIGINÁRIOS, E QUE SE ADQUIREM POR FACTO E VONTADE PRÓPRIA, INDEPENDENTEMENTE DA COOPERAÇÃO DE OUTREM. - Tit. I. Dos direitos originários. - Tit. II. Das coisas que podem ser objecto de apropriação. - Tit. III. Da ocupação. - Tit. IV. Dos direitos que se adquirem por mera posse e prescrição. - Tit. V. Do trabalho. - LIVRO II. DOS DIREITOS QUE SE ADQUIREM POR FACTO E VONTADE PRÓPRIA E DE OUTREM CONJUNTAMENTE. - Tit. I. Dos contratos em geral. - Tit. II. Dos contratos em particular. - LIVRO III. DOS DIREITOS QUE SE ADQUIREM POR MERO FACTO DE OUTREM OU SIMPLES DISPOSIÇÃO DA LEI. - Tit. I. Da gestão de negócios. - Tit. II. Das sucessões. - PARTE III. DO DIREITO DE PROPRIEDADE. - LIVRO ÚNICO. Tit. I. Disposições preliminares. - Tit. II. Da propriedade resolúvel e absoluta. - Tit. III. Da propriedade singular e comum. - Tit. IV. Da propriedade perfeita e imperfeita. - Tit. V. Do direito de fruição. - Tit. VI. Do direito de transformação. - Tit. VII. Do direito de exclusão e defesa. - Tit. VIII. Do direito de restituição e indemnização dos direitos violados. - Tit. IX. Do direito de alienação. - PARTE IV. DA OFENSA DOS DIREITOS E SUA REPARAÇÃO. - LIVRO I. DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Tit. I. Disposições preliminares. - Tit. II. Da responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal. - Tit. III. Da responsabilidade meramente civil. - Tit. IV. Da responsabilidade de perdas e danos causados por empregados públicos no exercício de suas funções. - LIVRO II. DAS ACÇÕES. - Tit. I. Disposições gerais. - Tit. II. Da competência dos juízos. - Tit. III. Das acções conservatórias. - Tit. IV. Das acções persecutórias. - Tit. V. Dos que podem estar em juízo. - Tit. VI. Da preposição das acções. - Tit. VII. Das defesa do réu. - Tit. VIII. Da não comparência do autor e revelia do réu. - Tit. IX. Da desistência da acção. - Tit. X. Da perempção de instância. - Tit. XI. Das provas. - Tit. XII. Da extinção das acções.