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Monografia
1569
PORTUGAl. Leis, decretos, etc. Código da caça, 1967
Código da caça : anotado : lei nº 2132, de 26 de Maio de 1967, e decreto nº 47 847, de 14 de Agosto de 1967 / anot. por José Alfredo Soares Manso-Preto.- [Coimbra] : Atlântida Editora, [1967].- 289p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CAÇA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
TÍTULO I. Do regime da caça. - Cap. I. Exercício da caça. -Cap. II. -Coutadas e reservas de caça. - Cap. III. Criação artificial de caça. - Cap. IV. Comércio e transporte de caça. - Cap. V. Cães. - Cap. VI. Responsabilidade penal e civil. - Cap. VII. Fiscalização. - TÍTULO II. Organização e competências dos serviços. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Conselho Superior de Caça. - Cap. III. Fundo especial da caça e pesca. - Cap. IV. Comissões venatórias. - TÍTULO III. DIsposições finais e transitórias.