PP003
Analítico de Periódico
P70_129
P70_129
OLIVEIRA, António Mendes
Litigância massificada no contencioso administrativo e tributário : perspetivas e propostas / António Mendes Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.129(Maio-Jun.2018), p.3-12
Estante nº 27
LITIGÂNCIA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Introdução. Delimitação conceptual. Mecanismos preventivos. Mecanismos reativos. Mecanismo reflexivo. 1. Contencioso dos procedimentos em massa. 2. Julgamento em formação alargada. 3. Jurisprudência uniformizada do STA. Conclusão