PP004
Analítico de Periódico
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MACHADO, José Grazina
A Lei dos “Metadados” : A Crónica de Uma Morte Há Muito Anunciada / José Grazina Machado
De Legibus, Lisboa, n.3 (Julho 2022), p.113-144
Estante nº 27
LEI, METADADOS, TJUE, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
1. Enquadramento; 2. O conceito de dado pessoal e o equívoco do “metadado”; 3. A Diretiva 2006/24/CE; 4. A Lei n.º 32/2008; 5. O acórdão de 8 de Abril de 2014 do Tribunal de Justiça da União Europeia; 6. O acórdão de 21 de Dezembro de 2016 do Tribunal de Justiça da União Europeia; 7. O acórdão n.º 268/2022 do Tribunal Constitucional. 8. Conclusões sumárias.