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Monografia
5522
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Colectânea de legislação militar / José Cândido de Pinho.- [Coimbra] : Almedina, [2005].- 1180 p. ; 23 cm
Contém: Código de justiça militar; Disciplina militar; Leis de defesa nacional; Programação militar; Serviço militar; Estatuto dos militares; Direitos especiais dos militares; Missões humanitárias e de paz; Combatentes do ex-ultramar; Leis orgânicas; Objecção de consciência; Protecção civil; Invalidez, reforma, pensões; Policia Judiciária Militar; Guarda Nacional Republicana
ISBN 972-40-2517-9 (Broch.) : Compra
DIREITO MILITAR / Portugal, DEFESA NACIONAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO MILITAR / Portugal, SERVIÇO MILITAR / Portugal, ESTATUTO MILITAR / Portugal, AJUDA HUMANITÁRIA / Portugal, JUSTIÇA MILITAR / Portugal, DISCIPLINA MILITAR / Portugal, OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA / Portugal, INVALIDEZ / Portugal, PENSÃO / Portugal, FORÇAS DE SEGURANÇA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal