Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P90_33


DOURADO, Ana Paula
Direito Fiscal comparado e as estratégias do Tribunal de Justiça Europeu / Ana Paula Dourado
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.33 (I S.2021), p.271-278
Estante n.º 19


DIRETIVAS, TRANSPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Neste editorial, originariamente publicado na revista INTERTAX, de que a Autora é Diretora, discute-se o papel do Direito Fiscal Comparado na interpretação do direito fiscal e na política pública fiscal, na investigação jurídica, refletindo-se ainda sobre o pluralismo jurídico na estratégia interpretativa do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Geral na sua jurisprudência recente em matéria de auxílios de Estado.