PP019 Analítico de Periódico P90_33 | |
DOURADO, Ana Paula Direito Fiscal comparado e as estratégias do Tribunal de Justiça Europeu / Ana Paula Dourado CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.33 (I S.2021), p.271-278 Estante n.º 19 DIRETIVAS, TRANSPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA Neste editorial, originariamente publicado na revista INTERTAX, de que a Autora é Diretora, discute-se o papel do Direito Fiscal Comparado na interpretação do direito fiscal e na política pública fiscal, na investigação jurídica, refletindo-se ainda sobre o pluralismo jurídico na estratégia interpretativa do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Geral na sua jurisprudência recente em matéria de auxílios de Estado. |