PP020
Analítico de Periódico
P94_72
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.50 n.290(Maio.-Ago.2001), p.7-250
Estante n.º 19
CONTRATAÇÃO COLECTIVA, BENEFÍCIOS, SEGURANÇA SOCIAL, CONSTITUCIONALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE, SIGILO BANCÁRIO, MINORIAS, ORDENAMENTO JURÍDICO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO
O Estatuto Constitucional dos estrangeiros / Mário Torres. Contratação colectiva e benefícios complementares de Segurança Social - o problema de (in)constitucionalidade material das normas limitadoras da contratação colectiva no domínio da Segurança Social / José Carlos Vieira de Andrade e Maria Fernanda Maçãs. Sigilo bancário e tributário / Ives Gandra da Silva Martins. Os direitos da minorias no ordenamento jurídico português - breve incursão pelos meandros do multiculturalismo / Patrícia Jerónimo. A justiça administrativa dos contratos da administração . Da (ainda) ária de inútil precaução / Isabel Celeste Fonseca. O regime de concursos de pessoal na função pública / Cláudia Viana. Lei pessoal das pessoas singulares / Dário Moura Vicente. Revogação das doações / Nuno Manuel Pinto Oliveira. Do mandato na administração dos bens do casal (uma análise dos artigos 1678.º, n.º 2, al. g) e 1681.º, n.º 2 e 3 do Código Civil) / Cristina Manuela Araújo Dias. Legal problems in using undercover agentes including electronic surveillance for their backup and as instrument of crime prosecution in Germany / Volker F. Krey. A intimação judicial para emissão de alvará: diferenças entre a licença de obras e a licença de utilização / Paulo Castro Rangel.