Biblioteca STA


PP854
Analítico de Periódico



RIBEIRO, António Neves
Revisão de decisões matrimoniais provenientes de tribunais ou outras autoridades dos Estados membros da União Europeia / António Neves Ribeiro
MAIAJURÍDICA. Revista de direito, Maia, a.1n.2(Jul.-Dez.2003), p.3-11


DIREITO COMUNITÁRIO, PROCESSO CIVIL / Portugal, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, EXECUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal, PODER PATERNAL / Portugal, ANULAÇÃO DO MATRIMÓNIO / Portugal, JURISDIÇÃO JUDICIÁRIA