347POR
Monografia
5595
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código Civil / anot. [por] Fernado Andrade Pires de Lima, anot. [por] João de Matos Antunes Varela.- Coimbra : Coimbra Editora, [1968].- 616p. ; 24cm
Artigos 762º a 1250.º. ESTANTES DOS REPETIDOS.
(Encad.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal
Cap. VII. Cumprimento e não cumprimento das obrigações. - Secção I. Cumprimento. - Secção II. não cumprimento. - Secção III. Realização coactiva da prestação. - Secção IV. Cessão de bens aos credores. - Cap. VIII. Causas de extinção das obrigações além do cumprimento. - Secção I. Dação em cumprimento. - Secção II. Consignação em depósito. - Secção III. Compensação. - Secção IV. Novação. - Secção V. Remissão. - Secção VI. Confusão. - TÍTULO II. Dos contratos em especial. - Cap. I. Compra e venda. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Efeitos da. compra e venda. - Secção III. Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição. - Secção IV Venda de bens alheios. - Secção V. Venda de bens onerados. - Secção VI. Venda de coisas defeituosas. - Secção VII. Venda a contento e venda sujeita a prova. - Secção. VIII. Venda a retro. - Secção IX. Venda a prestações. - Secção X. Venda sobre documentos. - Secção XI. Outros contratos onerosos. - Cap. II Doação. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Capacidade para fazer ou receber doações. - Secção III. Efeitos das doações. - Secção IV Revogação das doações. - Cap. I. Sociedade. - Secção I. Relações entre os sócios. - Secção II. Relações com terceiros. - Secção III. Morte, exoneração ou exclusão de sócios. - Secção V. Dissolução da sociedade. - Secção VI. Liquidação da sociedade e de quotas. - Cap. IV. Locação. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Obrigações do locador. - Secção III. Obrigações do locatário. - Secção IV. Resolução e caducidade do contrato. - Secção V. Transmissão da posição contratual. - Secção VI. Sublocação. - Secção VII. Arrendamento rural. - Secção VIII. Arrendamentos de prédios urbanos e arrendamento de prédios rústicos não abrangidos na secção precedente. - Cap. V. Parceria pecuária. - Cap. VI. Comodato. - Cap. VII. Mútuo. - Cap. VIII. Contrato de trabalho. - Cap. IX. Prestação de serviço. - Cap. X. Mandato. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Direitos e obrigações do mandatário. - Secção III. Obrigações do mandante. - Secção IV. Revogação e caducidade do mandato. - Secção V. Mandato com representação. - Secção VI. Mandato sem representação. - Cap. XI. Depósito. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Direitos e obrigações do depositário. - Secção III. Obrigações do depositante. - Secção IV. Depósito de coisa controvertida .. - Secção V Depósito irregular. - Cap. XII. Empreitada. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Alterações e obras novas. - Secção III. Defeitos da. obra. - Secção IV. Impossibilidade de cumprimento e risco pela perda ou deterioração da obra. - Secção V. Extinção do contrato. - Cap. XIII. Renda perpétua. - Cap. XIV. Renda vitalícia. - Cap. XV. Jogo e aposta. - Cap. XVI. Transacção.