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Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. 3.ª Secção, 15/05/1968 Descaminho ; Tentativa ; Autoria moral ; Circunstâncias pessoais Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.7n.82(Out.1968), p.1378-1380 DESCAMINHO / Portugal, TENTATIVA / Portugal, AUTORIA MORAL / Portugal, DIREITOS DE IMPORTAÇÃO / Portugal |