Biblioteca STA


PP010
Analítico de Periódico

P88_43


CAPELO, Maria José
Segurador e causador do dano : partes principais ou intervenientes acessórios à luz do artigo 140.º da Lei do Contrato de Seguro? / Maria José Capelo
Julgar, Lisboa, n.43 (Jan.-Abr. 2021), p.95-112
Estante n.º 13


DIREITO DOS SEGUROS, CONTRATO DE SEGURO, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, LEGITIMIDADE PASSIVA, INTERVENÇÃO

O estudo debruça-se sobre a configuração subjetiva da lide no âmbito dos seguros de responsabilidade civil, problematizando a categoria processual em que o lesante ou o segurador intervêm e os respetivos poderes defensivos, articulando tal temática com a vinculação da parte acessória aos fundamentos de facto e direito em futura ação de regresso.