Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_192


Portugal. Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n. 362(Abr.Jun.1991), p.11-614
Estante n.º 31.


TRIBUTAÇÃO, CONSUMO, DUPLA TRIBUTAÇÃO, EMPRESAS

Estudos: A tributação do consumo e a sua coordenação internacional por J. G. Xavier de Basto. Teoria Geral dos Benefícios Fiscais por Nuno de Sá Gomes. Documentos: CEE - Convenção Relativa á eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas (90/436/CEE). Resenha Legislativa. Resoluções Administrativas - Pareceres: A isenção do artigo 13º do CIRC face ás convenções para evitar a dupla tributação.