PP002
Analítico de Periódico
P33_389
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
A violência associada ao desporto / José Manuel Meirim
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.389(Out.1989), p.5-700
Estante n.º 16
ASSOCIAÇÃO SINDICAL / Portugal, VÍCIO DE FORMA / Portugal, NULIDADE / Portugal, SUFRÁGIO PESSOAL / Portugal
Pareceres: n.º 27/87 - Associação sindical - Liberdade sindical - Direito de associação - Princípio da organização e gestão democráticas - Direito de sufrágio - Sufrágio directo - Sufrágio pessoal - Denominação - Categoria sindical; n.º 85/88 - Carreira de investigação científica - Reclassificação - vício de forma - Execução de sentença administrativa - Causa legítima de inexecução - Revogação da lei - Impossibilidade legal - Norma transitória.