34 CUN
Analítico de Monografia
6293
VICENTE, Dário Moura
A Directiva sobre a Mediação em Matéria Civil e Comercial e a sua Transposição para a Ordem Jurídica Portuguesa / Dário Moura Vicente
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - III. p.99-116; 24 cm.
MEDIAÇÃO, DIREITO CIVIL, DIREITO COMERCIAL, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS
I. Introdução. 1. Tendência para a «desjudiciarização» dos conflitos sociais e as suas manifestações no Direito contemporâneo. 2. A mediação como modo de composição de litígios e os problemas que levanta. 3. Razões e legitimidade de uma harmonização comunitária do regime jurídico da mediação. II. A Directiva Comunitária. 4. Traços fundamentais do regime comunitário da mediação. 5. Algumas questões em aberto. III. A Transposição da Directiva para a Ordem Jurídica Portuguesa. 6. Antecedentes. 7. Forma da transposição. 8. Âmbito do regime instituído. 9. Linhas gerais do novo regime. 10. Balanço e conclusões.