347.726 JUR
Analítico de Monografia
6059
SERRA, Catarina
A Evidência como Critério da Verdade estão as Cooperativas Sujeitas ao Regime da Insolvência? : Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 16 de Janeiro de 2006 / Catarina Serra
p. 405-412 $d 24 cm.
COOPERATIVA / Portugal, REGIME DA INSOLVÊNCIA / Portugal
1. Introdução; 2. A natureza jurídica das cooperativas; 3. A qualidade de comerciante como requisito subjectivo de falência; 4. A personalidade jurídica como critério delimitador do âmbito de aplicação da falência no quadro do CPEREF; 5. A autonomia patrimonial como critério delimitador do âmbito de aplicação da insolvência a partir do CIRE; 6. A decisão do Tribunal da Relação do Porto no Acórdão de 16.1.2006.