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Monografia
1624
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto Judiciário / Rui Polónio de Sampaio.- Edição simples revista e actualizada.- Coimbra : Almedina, [1972].- 526p. ; 24cm
(Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL / Portugal, MAGISTRATURA JUDICIAL / Portugal, SECRETARIA JUDICIAL / Portugal, FUNCIONÁRIO JUDICIAL / Portugal, MANDATO JUDICIAL / Portugal
ESTATUTO JUDICIÁRIO. Tit. I. DA ORGANIZAÇÃO JUDICIAL DO CONTINENTE E ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES E MADEIRA. Tit. II. DOS TRIBUNAIS. Cap. I. Composição, funcionamento e competência dos tribunais. Cap. II. Da magistratura judicial. Cap. III. Do Ministério Público. Cap. IV. Das secretarias judiciais. Tit. III. DOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO PARA CARGOS JUDICIAIS. Cap. I. Disposições gerais. Cap. II. Disposições especiais relativas aos concursos para juiz de direito. Cap. III. Disposições especiais relativas aos concursos para delegado do procurador da República. Cap. IV. Disposições especiais relativas aos concursos para chefes de secretaria e escrivão de direito. Cap. V. Disposições especiais relativas aos concursos para solicitador encartado. Tit. IV. DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA. Cap. I. Do Conselho Superior Judiciário. Cap. II. Da actividade disciplinar. Cap. III. Medidas de carácter administrativo. Tit. V. DO MANDATO JUDICIAL. Cap. I. Disposições gerais. Cap. II. Da Ordem dos Advogados. Cap. III. Da câmara dos solicitadores. Tit. VI. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Mapas.