Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_69


COSTA, M. J. Almeida Costa
Efeitos do registo das acções de execução específica do contrato-promessa / M. J. Almeida Costa
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.131.º n. 3893(Dez.1998), p.240-246
Estante n.º 22.


ACÇÕES DE EXECUÇÃO, CONTRATO-PROMESSA

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/98, de 5 de Novembro de 1998.