PP019 Analítico de Periódico P80_69 | |
COSTA, M. J. Almeida Costa Efeitos do registo das acções de execução específica do contrato-promessa / M. J. Almeida Costa Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.131.º n. 3893(Dez.1998), p.240-246 Estante n.º 22. ACÇÕES DE EXECUÇÃO, CONTRATO-PROMESSA Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/98, de 5 de Novembro de 1998. |