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PINTO, Mário F. C. Garantia de emprego e crise económica : contributo ensaístico para um novo conceito / Mário F. C. Pinto Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, a.29 n. 4 (Out.-Dez.1987), p.435-464 Estante n.º 19 EMPREGO, ECONOMIA, DESPEDIMENTO, DESPEDIMENTO Doutrina. 1- Velha e nova focagem do tema da garantia de emprego. 2- Ponto prévio: a garantia de emprego não e redutível as garantias de estabilidade no emprego. 3- Uma concepção global da garantia de emprego: os quatro momentos da ideia geral da garantia de emprego. 4- A garantia de emprego como garantia do rendimento mínimo. 5- A garantia de emprego como direito fundamental ao trabalho. 6- A garantia de emprego como segurança ou como estabilidade na situação de emprego. 7- A garantia de emprego no posto de trabalho. 8- O debate entre a estabilidade no emprego e a flexibilização. 9- Considerações finais. Para um novo conceito de garantia de emprego. |