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Monografia
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VASCONCELOS, Pedro Leitão Pais de
Liber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos / Pais de Vasconcelos.- Coimbra : Almedina, [2023].- 881p. ; 24 cm
Volume III
ISBN 978-989-40-1158-3 (Encad.) : Oferta
DIREITO DO TRABALHO, DIREITO COMERCIAL, SEGUROS
Vol. III. Capítulo I. Direito Comercial. A ação direta nos seguros de responsabilidade civil: o sistema português - Margarida Lima Rego. Responsabilidade dos administradores meramente nominais pelos actos praticados por administrador de facto - Maria de Fátima Ribeiro. Sobre a inexistência de efeito direto horizontal de Diretivas: o seguro automóvel - Nuno Cunha Rodrigues. Livrança em branco, pacto de preenchimento e aval - Filipe Cassiano dos Santos. A aplicação do artigo 980º do Código Civil às sociedades comerciais. Sobre a (remanescente) utilidade da definição de contrato de sociedade para a estabilização da categoria da sociedade comercial - Catarina Serra. Fundo de Capital de Risco – contrato de administração e alteração das circunstâncias, o caso “Alguns investidores profissionais vs. X Investments, S.A., e X – Fundo de Capital de Risco” - Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé. Os acordos parassociais como instrumento para a boa governação. O caso das sociedades constituídas com investimento privado estrangeiro em Angola - Sofia Vale. Taxas negativas sobre saldos de contas de depósitos bancários e comissões - Miguel Pestana de Vasconcelos. A disciplina universitária de Direito Comercial - Pedro Leitão Pais de Vasconcelos. Arbitragem, competência judiciária e reconhecimento de sentenças: reflexões à luz do Regulamento de Bruxelas I-bis - Dário Moura Vicente. Capítulo II: VÁRIA. Efeitos da res iudicata civil in foro ecclesiastico – nótula à sentença SRR, c. Pecorari, 29/V/1937 - Nuno Castello-Branco Bastos. As Anotações de Diogo Forjaz de Sampaio Pimentel. Análise dos princípios da Introdução à obra - Miriam Afonso Brigas. Proteção de Dados e Comércio Jurídico: CNPD em Vénus, STA em Marte - Raquel Brízida Castro. Um capítulo de um curso de direitos reais de Adelino da Palma Carlos (1958) - Sérvulo Correia. Implicações das novas tecnologias na investigação criminal - José Marques Estaca. As taxas de ocupação de subsolo (TOS) sem fumus de boa regulação: entre a justa repartição de encargos públicos e o custo económico dos consumidores finais - Nuno de Oliveira Garcia, Maria Rita Nascimento. A Defesa da Pátria - Jorge Bacelar Gouveia. Novos modelos organizativos na Administração Pública: em especial, Centros de Competências e Centrais de Compras - Alexandra Leitão. A problemática qualificação das sanções revogatórias ou resolutivas - Inês Ferreira Leite. Breves Considerações Sobre a Compatibilidade da Tributação Autónoma com o Imposto Especial de Jogo - Carlos Baptista Lobo, Tiago Barbosa. A liberdade de expressão e o direito a ofender - Edgar Taborda Lopes. A tutela constitucional das relações contratuais: o caso da intervenção legislativa nos contratos de utilização de loja em centros comerciais durante a pandemia - Rui Medeiros, José Duarte Coimbra. Os efeitos jurídicos de situações de facto decorrentes de atos de gestão urbanística nulos - João Miranda. A Greve como direito fundamental dos trabalhadores: apontamento sobre a sua configuração e limites nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira - Carlos Blanco de Morais. O poder de julgar e o dever de administrar a justiça em nome do povo - Eurico José Marques dos Reis. A adaptabilidade constitucional e a necessidade de revisão: uma Constituição para o séc. XXI - Miguel Prata Roque.