PP010
Analítico de Periódico
P88_41
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GOMES, Joaquim Correia
Os direitos humanos e o maior (des)acompanhado : causas e medidas de capacitação / Joaquim Correia Gomes
Julgar, Lisboa, n.41 (Mai.-Ago.2020), p.49-76
Estante n.º 13
MAIOR ACOMPANHADO, DIREITOS HUMANOS, CAPACIDADE JURÍDICA
O direito humano à capacidade jurídica vem potenciar o acompanhamento legal da pessoa maior, estabelecendo um paradigma deliberativo de apoio à discapacidade, dirigido às funcionalidades dessa pessoa (indivíduo + circunstâncias) e mediante a sua capacitação.