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Monografia
3379;3271
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das custas judiciais, 1996
Código das custas judiciais / anot. e comentado [por] Salvador da Costa.- 2º ed. act. e ampliada.- Coimbra : Almedina, [1997].- 524p. ; 23cm
(Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
TÍTULO I. Custas cíveis. - Cap. I. Disposições gerais. - Secção I. Âmbito das custas e isenções. - Secção II. Valor da causa para efeito de custas. - Cap. II. Taxa de justiça. - Secção I. Taxa de justiça em geral. - Secção II. Taxa de justiça inicial e subsequente. - Cap. III. Encargos. - Secção I. Encargos em geral. - Secção II. Remuneração e compensação dos intervenientes acidentais. - Secção III. Transportes de magistrados e funcionários. - Secção IV. Procuradoria. - Secção V. Garantia dos encargos. - Cap. IV. Conta, pagamento de custas e rateio. - Secção I. Responsabilidade por custas em casos especiais. - Secção II. Conta de custas em geral. - Secção III. Reclamação e reforma da conta. - Secção IV. Oportunidade do pagamento voluntário das custas. - Secção V. Preferência de pagamento e rateio. - TÍTULO II. Custas criminais. - Cap. I. Responsabilidade pelo pagamento. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Taxa de justiça. - Secção III. Encargos. - Cap. II. Liquidação e pagamento de custas e multas. - TÍTULO III. Multas processuais. - TÍTULO IV. Actos avulsos. - TÍTULO V. Juros de mora. - TÍTULO VI. Pagamento coercivo das custas e multas. - Cap. I. Levantamento de depósito e informação sobre bens penhoráveis. - TÍTULO VII. Serviços de tesouraria. - Cap. I. Movimentação de receitas. - Cap. II. Organização. - Secção I. Livros obrigatórios. - Secção II. Pagamentos. - TÍTULO VIII. Cofres. - Cap. I. Cofre Geral dos Tribunais. - Cap. II. Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça. - TÍTULO IX. Disposições finais.