PP016
Analítico de Periódico
P87_42
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CAETANO, Marcello
O artigo 8º do novo código do imposto de capitais / Marcello Caetano
O Direito, Lisboa, a.95 n.4(Out.-Dez.1963), p.267-273
Estante n.º 27
DIREITO FISCAL, IMPOSTO DE CAPITAIS, TRIBUTAÇÃO, RETENÇÃO NA FONTE, IMPUTAÇÃO
1. Identidade de princípios do imposto de capitais e do anterior imposto sobre a aplicação de capitais. - 2. Natureza do imposto de capitais. - 3. Titulares dos rendimentos tributados. - 4. Pagamento do imposto da secção B por retenção na fonte. - 5. Territorialidade da lei fiscal. - 6. Dois conceitos fundamentais : estabelecimento estável e imputação.