PP019
Analítico de Periódico
P90_22
P90_22
CONFRARIA, Isabel, e outro
Desafios para o Ministério Público no âmbito do regime geral do processo tutelar cível e alterações à lei de promoção e protecção de jovens em perigo / Isabel Confraria, Júlio Barbosa e Silva
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2015), p.97-121
Estante n.º 19
DIREITO DOS MENORES, DIREITOS DA CRIANÇA, DIREITO DA FAMÍLIA, INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA, INTERVENÇÃO JUDICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOÇÃO, PROTECÇÃO À CRIANÇA, PERIGO
As alterações legais no âmbito da LPCJP e RGPTC obrigam a novas formas de trabalhar e de organização dos intervenientes nesses processos, em especial o Ministério Público, que desejavelmente assumirá o papel de interface entre os vários processos que envolvem a mesma criança ou jovem e as várias entidades que têm intervenção em matéria de crianças e jovens. Embora seja ainda cedo para saber como se irão reposicionar os actores destes processos, em especial a Segurança Social, CPCJ's, Tribunais e entidades com competência em matéria de infância e juventude, não podem ser desvirtuados ou secundarizados os claros objectivos legais que o legislador quis atingir.