PP109
Analítico de Periódico
VARELA, João de Matos Antunes, anot.
A alteração das respostas do colectivo, mediante recurso a presunções judiciais, só é legalmente admissivel quando se verifique alguma das situações previstas no artigo 712, n.1, do código de processo civil / [anotação de] João de Matos Antunes Varela
Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, a.122n.3784(1Nov.1989), p.209-224
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, PRESUNÇÃO / Portugal, TRIBUNAL DE 2ª INSTÂNCIA / Portugal, PROVA / Portugal, PRESUNÇÃO JUDICIAL / Portugal